O Banco Central (BC) tomou medidas para regulamentar o mercado de prestação de serviços de ativos virtuais no país.

Essas medidas foram divididas em fases para garantir uma regulação gradual e eficaz, visando reforçar a proteção aos investidores e promover maior transparência no mercado.

A regulação dos criptoativos e dos prestadores de serviços de ativos virtuais é uma responsabilidade atribuída ao BC, conforme estabelecido pelo Decreto 11.563, de 2023.

No entanto, outras entidades, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal, também têm papéis importantes nesse processo.

O objetivo principal da regulação é proteger os investidores e garantir a transparência nas operações com ativos virtuais.

Para isso, o BC decidiu dividir o processo de regulamentação em fases, visando garantir uma abordagem gradual e sofisticada, que acompanhe a evolução do mercado e a compreensão dos reguladores.

Segundo Nagel Lisanias Paulino, do departamento de regulação do sistema financeiro do BC, a regulação visa estabelecer requisitos mínimos para os prestadores de serviços de ativos virtuais, garantindo práticas adequadas no relacionamento com os clientes.

Isso inclui a autorização para que essas entidades operem no país, conforme estabelecido pela Lei 14.478, de 2022.

Uma das etapas importantes desse processo é a realização de consultas públicas, que permitem a participação da sociedade e dos agentes de mercado na definição das regras.

A primeira consulta pública já foi realizada e está em fase de análise dos comentários recebidos.

Essas contribuições serão fundamentais para o desenvolvimento das propostas normativas, que passarão por novas consultas públicas no futuro.

Próximos passos

Além disso, o BC definiu alguns passos importantes para os próximos anos no que diz respeito à regulação dos criptoativos:

• Desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização ainda no segundo semestre de 2024.
• Estabelecimento do planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, especialmente nas esferas de competência do Banco Central (BC) sobre pagamentos e o mercado de câmbio.
• Desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades, como a atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability, entre outros.

Objetivo da regulamentação

Essas medidas visam garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O Banco Central está comprometido em desenvolver uma regulação de qualidade, baseada em práticas reconhecidas e considerando as contribuições do mercado e da sociedade.

Em resumo, a regulação dos criptoativos e dos prestadores de serviços de ativos virtuais está em processo de desenvolvimento e será conduzida de forma gradual e participativa, visando garantir a segurança e a transparência no mercado brasileiro.

Disclaimer: As informações contidas neste artigo não constituem, nem tampouco devem ser interpretadas como um conselho, recomendação, oferta e  solicitação para compra ou venda de ações, títulos, valores mobiliários e de quaisquer outros instrumentos financeiros.