A Petrobras (PETR4) informou hoje (22) que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Gás, hoje validada pelo Conselho de Administração.
Por meio do TCC Gás, a Petrobras comprometeu-se a alienar integralmente as seguintes sociedades: Nova Transportadora do Sudeste S/A (NTS), Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG) e participações na Petrobras Gás S.A (GASPETRO).
Todavia, a alienação da TBG permaneceu pendente.
A Petrobras, ao analisar a nova Lei do Gás, verificou mudanças significativas no mercado nacional de gás natural que justificam uma reavaliação dos projetos de desinvestimento nesse segmento.
A lei dispensa empresas previamente verticalizadas, como a TBG, da obrigação de desverticalização, desde que se submetam a regulamentações de independência e autonomia pela ANP.
Assim, considerando que a desverticalização da TBG não é essencial para os objetivos do TCC Gás e que sua alienação não está alinhada com o Plano Estratégico 2024 da Petrobras, foi acordado um aditivo com o CADE.
Esse aditivo encerra a obrigação de alienação da TBG e estabelece novos compromissos, incluindo salvaguardas adicionais ao processo de eleição de membros independentes do Conselho de Administração da TBG e a garantia de independência material da Diretoria Comercial da TBG em relação à Petrobras.
Diante disso, a Petrobras removeu a TBG de sua carteira de desinvestimentos.
O prazo de vigência do aditivo ao TCC Gás coincide com a emissão do certificado de independência à TBG ou até 4 de março de 2039, conforme estabelecido pela Nova Lei do Gás.
As ações da Petrobras (PETR4) entraram em leilão por volta das 13h20, após a divulgação do comunicado ao mercado.
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