A partir de segunda-feira (13), os bancos estão disponibilizando uma nova opção para a renegociação de débitos de Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Esta iniciativa visa abranger dívidas não quitadas até 23 de janeiro de 2024, facilitando o acesso a recursos essenciais para a continuidade das operações comerciais desses empreendedores.

O Programa Desenrola Pequenos Negócios é uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com respaldo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Seu foco é proporcionar suporte na renegociação de dívidas para empresários que buscam manter suas operações comerciais ativas.

Como participar?

Para participar, os microempreendedores ou proprietários de pequenas empresas devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem as dívidas.

É recomendado utilizar os canais oficiais de atendimento, como agências físicas, plataformas online ou aplicativos, para obter informações sobre as condições especiais de renegociação oferecidas.

Cada banco participante do programa determinará suas próprias condições e prazos para a renegociação.

É importante ressaltar que somente os bancos cadastrados no programa serão capazes de oferecer condições especiais para a renegociação.

Caso contrário, é sugerido que a renegociação seja realizada de qualquer forma ou que a dívida seja transferida para uma instituição financeira participante.

As empresas que planejam renegociar suas dívidas são aconselhadas a buscar informações detalhadas nos canais oficiais dos bancos cadastrados.

A Febraban adverte contra a aceitação de ofertas de renegociação que não sejam feitas através desses canais oficiais, e recomenda cautela contra propostas que exijam o envio de valores antecipados para garantir melhores condições de renegociação.

O programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em abril, é parte integrante do Programa Acredita, que visa facilitar o acesso ao crédito e impulsionar a economia.

Embora a renegociação tenha sido teoricamente iniciada em abril, as empresas de menor porte não puderam aproveitar imediatamente devido à falta de regulamentação das regras.

A publicação da portaria permitiu que as instituições financeiras realizassem os ajustes operacionais necessários para iniciar as renegociações.

Além disso, o programa oferece incentivos tributários para as instituições financeiras que participam da renegociação das dívidas das pequenas empresas.

Este crédito tributário não implicará em custos para o governo neste ano, pois a utilização do crédito presumido será feita entre 2025 e 2029.

Isso permite que as instituições financeiras utilizem os créditos tributários para abater prejuízos de impostos futuros, impulsionando assim a concessão de novos empréstimos.

Disclaimer: As informações contidas neste artigo não constituem, nem tampouco devem ser interpretadas como um conselho, recomendação, oferta e  solicitação para compra ou venda de ações, títulos, valores mobiliários e de quaisquer outros instrumentos financeiros.