A Petrobras (PETR4), em continuidade ao comunicado divulgado em 22 de maio, informou na quarta-feira (03) que assinou hoje um aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Gás com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
O aditivo, resultado de extensas discussões entre as áreas técnicas da Petrobras e do CADE, encerra a obrigação da Petrobras de vender a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e estabelece novos compromissos.
Os inquéritos administrativos permanecerão suspensos até que todas as obrigações sejam cumpridas, momento em que serão arquivados.
O prazo das novas obrigações pactuadas é até a emissão do certificado de independência da TBG ou até 4 de março de 2039, conforme estipulado pela Nova Lei do Gás.
A Petrobras reafirma seu compromisso com as autoridades antitruste e os acordos firmados, garantindo um ambiente de negócios estável no Brasil.
Disclaimer: As informações contidas neste artigo não constituem, nem tampouco devem ser interpretadas como um conselho, recomendação, oferta e solicitação para compra ou venda de ações, títulos, valores mobiliários e de quaisquer outros instrumentos financeiros.